Termo de Uso
Termos e condições
Instrumento Particular de Termos de Uso que fazem entre si, de um lado, o USUÁRIO-COMPRADOR e, de outro, MATHEUS MOREIRA DE MIRANDA TEIXEIRA MEI (Leitura Fina Sebo), inscrito no CNPJ 15.864.169/0001-67, com sede a rua Agrimensor Adolpho de Oliveira, 85/201 - Praia do Canto - ES, CEP 29055-330.
1. INTRODUÇÃO
1.1. O USUÁRIO-COMPRADOR deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o USUÁRIO-COMPRADOR estará concordando com todas as suas condições.
1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO-COMPRADOR toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através da Leitura Fina Sebo.
2. LEITURA FINA SEBO
2.1. Leitura Fina Sebo presta ao USUÁRIO-COMPRADOR cadastrado os seguintes serviços:
2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados;
2.1.2. Ferramenta de pagamento online para as compras efetuadas diretamente do site do Leitura Fina;
2.1.3.Registro e acompanhamento dos pedidos de compra de livros cadastrados;
3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Leitura Fina Sebo protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.
3.2. Leitura Fina Sebo garante a segurança das informações pessoais do USUÁRIO-COMPRADOR e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.
3.3. Leitura Fina Sebo não registra e não armazena dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo USUÁRIO-COMPRADOR em suas compras.
4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR
4.1. Leitura Fina Sebo monitora constantemente a operação de todos os USUÁRIOS cadastrados, a fim de garantir a excelência no atendimento ao USUÁRIO-COMPRADOR.
4.2. Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade do Leitura Fina Sebo:
4.2.1. Cadastramento de livros para comercialização;
4.2.2. Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como: título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;
4.2.3. Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do livro anunciado;
4.2.4. Postagem do pedido na ECT em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.5.2. do presente Termo;
4.2.5. Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.
4.3. No caso de uma eventual reclamação por parte do USUÁRIO-COMPRADOR, referente a algum problema envolvendo uma compra realizada no site, Leitura Fina Sebo garantirá a satisfação do USUÁRIO-COMPRADOR e o correto atendimento, disposto sobre as formas legais.
4.4. Leitura Fina Sebo compromete-se a realizar o reembolso integral do valor de compra comprovadamente pago, incluído o frete, desde que a manifestação de insatisfação do USUÁRIO-COMPRADOR esteja dentro do prazo estipulado pelo PROCON.
4.4.1. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra ou na forma de vale-compras, conforme preferência do USUÁRIO-COMPRADOR.
4.4.2.1. Nos pedidos pagos por depósito bancário, Leitura Fina Sebo poderá solicitar ao USUÁRIO-COMPRADOR o envio do comprovante do depósito realizado.
4.5. O Código de Defesa do Consumidor garante ao USUÁRIO-COMPRADOR o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução.
4.6. Caso haja dúvidas, o USUÁRIO-COMPRADOR poderá entrar em contato diretamente com Leitura Fina Sebo através do Canal de Atendimento do site ou do e-mail leiturafinasebo@gmail.com.
5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO-COMPRADOR
5.1. Ao utilizar os serviços do Leitura Fina Sebo, o USUÁRIO-COMPRADOR compromete-se a:
5.1.1. Fornecer dados completos e atualizados de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
5.1.1.1. Fornecer o endereço de entrega correto. Leitura Fina Sebo não se
compromete a efetuar o reembolso de valores, como dispo